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Edital de convocação para a Audiência Pública Final, que será em 25 de maio 2024.

Atualizado: 20 de mai.

REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE TABOÃO DA SERRA - PDP-TS

A Prefeitura do Município de Taboão da Serra convoca a AUDIÊNCIA PÚBLICA FINAL para rodada de validação popular da proposta de Revisão do Plano Diretor Participativo de Taboão da Serra - PDP TS.        

A Audiência Pública será realizada no dia 25 de maio de 2024, com sua instalação marcada para às 10h na EMEF Antônio Fenólio - R. Carlos Fernandes, 171 - Parque Jacaranda, Taboão da Serra - SP, 06774-080.


PROGRAMAÇÃO:

  • 10h15: Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

  • 10h30: Abertura da Audiência Pública e informes iniciais;

  • 10h45: Apresentação do andamento dos trabalhos realizados pela Assessoria Técnica (FESPSP)

  • 11h30: Manifestação dos presentes inscritos durante o evento para fazer o uso da palavra;

  • 12h30: Posicionamentos técnicos de destaque quanto às manifestações realizadas (Prefeitura Municipal e Assessoria Técnica);

  • 12h45: Encerramento.


A participação na Audiência Pública obedecerá às seguintes regras:

  1. Audiências públicas são eventos públicos que permitem a participação de qualquer pessoa ou entidade interessada no assunto objeto da discussão;

  2. As inscrições serão feitas em listas apropriadas, sendo que cada pessoa poderá inscrever apenas o próprio nome e ser também portadora de procuração de apenas mais uma pessoa;

  3. Cada pessoa inscrita terá direito a, no máximo, duas manifestações para apresentação das sugestões ou comentários, que deverá ser realizada em até três minutos, obedecida a ordem de inscrição;

  4. Poderá ocorrer a apresentação da sugestão por pessoa diversa da inscrita, mediante procuração com o devido reconhecimento de firma em cartório;

  5. Para bom andamento dos trabalhos, nas manifestações de apoio ou reprovação à proposta do anteprojeto ou das sugestões apresentadas, fica vedado o uso de instrumentos acústicos ou de quaisquer meios que conturbem a discussão;

  6. As dúvidas que porventura existirem sobre o andamento da Audiência Pública serão dirimidas pela Prefeitura Municipal e Assessoria Técnica.

  7. A apresentação e os documentos discutidos na audiência pública estarão disponíveis no site www.planodiretorts.org.


E, para conhecimento público é expedido o presente Edital de Convocação.




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